Termos de Uso da Plataforma SafeHouse

O presente Termo de Uso ('Termo') estabelece as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma tecnológica SafeHouse ('Plataforma'), disponibilizada por SAFEHOUSEAPP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 42.846.044/0001-87, com sede em Av. Barão Homem de Melo, 4444, Belo Horizonte/MG ('SafeHouse').

A Plataforma consiste em um conjunto de soluções tecnológicas destinadas à gestão, comunicação, automação e operação de ambientes condominiais, podendo compreender, conforme o plano contratado ou disponibilizado:

• controle de acesso;
• portaria remota;
• portaria autônoma;
• portaria física;
• interfonia virtual;
• aplicativo para moradores;
• sistemas web para síndicos, administradores, colaboradores e operadores;
• gestão de visitantes;
• gestão de encomendas;
• reservas de áreas e espaços;
• comunicação condominial;
• gestão de veículos;
• funcionalidades financeiras e integrações;
• integrações com administradoras, garantidoras, equipamentos, dispositivos e sistemas de terceiros;
• funcionalidades de automação e inteligência artificial, quando disponibilizadas; e
• outras funcionalidades que venham a ser desenvolvidas ou incorporadas à Plataforma.

O acesso ou utilização da Plataforma implica a ciência e aceitação deste Termo pelo Usuário, ressalvadas as disposições específicas estabelecidas em contrato celebrado entre a SafeHouse e o respectivo cliente ou contratante.

Quando houver contrato específico entre a SafeHouse e o condomínio, administradora, empresa, integrador ou outro contratante, as disposições comerciais, financeiras e operacionais previstas nesse instrumento prevalecerão sobre este Termo em caso de conflito.

A utilização da Plataforma também estará sujeita à Política de Privacidade da SafeHouse, que disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no contexto dos serviços.

Para fins deste Termo:

• Plataforma: conjunto de sistemas, aplicativos, interfaces, APIs, bancos de dados, serviços e funcionalidades disponibilizados pela SafeHouse.
• Contratante: pessoa jurídica, condomínio, administradora, empresa ou outra entidade que contrata ou disponibiliza a Plataforma.
• Usuário: pessoa física autorizada a utilizar a Plataforma, incluindo, conforme aplicável, moradores, síndicos, administradores, funcionários, porteiros, operadores, visitantes ou demais pessoas autorizadas.
• Conta: credencial individual utilizada para acesso às funcionalidades da Plataforma.
• Equipamentos: dispositivos físicos utilizados em conjunto com a Plataforma, incluindo controladores de acesso, câmeras, leitores, dispositivos de reconhecimento, interfones, catracas, dispositivos biométricos, equipamentos de rede e outros.
• Integrações: conexões entre a Plataforma e sistemas, equipamentos, APIs ou serviços de terceiros.
• Conteúdo: informações, textos, imagens, documentos, cadastros, registros, mensagens e demais informações inseridas ou disponibilizadas pelos Usuários ou pelo Contratante.

O acesso à Plataforma poderá depender de cadastro prévio, autorização do Contratante ou de usuário com poderes administrativos.

Cada Usuário deverá utilizar sua própria conta e manter suas credenciais de acesso sob sigilo.

O Usuário não poderá compartilhar, ceder, vender, transferir ou disponibilizar suas credenciais de acesso a terceiros.

O Usuário deverá comunicar imediatamente ao responsável pelo sistema ou à SafeHouse qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou utilização indevida de sua conta.

A SafeHouse poderá adotar mecanismos de autenticação, validação, recuperação de acesso, autenticação multifator ou outros mecanismos de segurança que considerar tecnicamente adequados.

A SafeHouse poderá bloquear ou restringir temporariamente uma conta quando houver indícios de comprometimento da segurança, fraude, uso indevido ou violação deste Termo, adotando, quando aplicável, medidas proporcionais e compatíveis com a situação.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética, segura e compatível com sua finalidade.

É expressamente proibido:

• utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou fraudulenta;
• tentar acessar contas, dados ou funcionalidades sem autorização;
• compartilhar credenciais de terceiros;
• introduzir códigos maliciosos, vírus, scripts ou mecanismos destinados a comprometer a Plataforma;
• realizar engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte da Plataforma, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
• realizar testes de segurança, varreduras, exploração de vulnerabilidades ou testes de intrusão sem autorização expressa da SafeHouse;
• utilizar mecanismos automatizados para sobrecarregar, explorar ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• copiar, reproduzir, modificar ou distribuir a Plataforma sem autorização;
• utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito;
• utilizar funcionalidades de controle de acesso para finalidade incompatível com sua natureza;
• inserir informações falsas, fraudulentas ou deliberadamente incorretas; ou
• praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, disponibilidade, integridade ou funcionamento da Plataforma.

O Usuário é responsável pelas informações que inserir diretamente na Plataforma e pela utilização realizada por meio de sua conta.

O Contratante é responsável pela correta utilização da Plataforma dentro de seu ambiente e pela definição das regras operacionais aplicáveis ao condomínio ou empreendimento.

Compete ao Contratante, conforme sua relação com os Usuários:

• autorizar e revogar acessos;
• manter atualizados os cadastros sob sua responsabilidade;
• definir permissões de usuários;
• estabelecer as regras internas de utilização dos recursos;
• comunicar aos Usuários as regras condominiais aplicáveis;
• assegurar que as informações inseridas no sistema sejam legítimas e adequadas às finalidades pretendidas;
• utilizar os recursos de controle de acesso de acordo com a legislação e as regras internas aplicáveis; e
• manter sob sua responsabilidade as decisões administrativas e operacionais relacionadas ao condomínio.

A disponibilização da Plataforma pela SafeHouse não implica transferência para a SafeHouse da responsabilidade pela administração do condomínio, pela segurança patrimonial, pela gestão condominial ou pelas decisões tomadas pelo Contratante.

A SafeHouse atua como fornecedora de tecnologia e não substitui as atribuições legais, administrativas ou operacionais do condomínio, de sua administradora, de seus representantes ou de seus prestadores de serviços.

As funcionalidades de controle de acesso têm como finalidade fornecer recursos tecnológicos para auxiliar o Contratante na gestão de entradas, saídas e autorizações.

A utilização de mecanismos como reconhecimento facial, leitura de placas, biometria, QR Codes, credenciais, dispositivos eletrônicos ou outros métodos de identificação estará sujeita às configurações disponíveis, aos equipamentos utilizados e às condições técnicas do ambiente.

A SafeHouse não garante que sistemas automatizados de identificação reconhecerão corretamente todas as pessoas, veículos, placas, características biométricas ou demais elementos em todas as situações.

Fatores como iluminação, posicionamento de equipamentos, condições climáticas, qualidade da imagem, obstruções, distância, características físicas, conectividade, configuração dos equipamentos e condições do ambiente podem afetar o funcionamento de sistemas automatizados.

O Contratante é responsável por estabelecer procedimentos de contingência e supervisão humana compatíveis com a natureza de suas operações.

A utilização da Plataforma para autorizar ou negar acessos permanece sujeita às configurações realizadas pelo Contratante e aos procedimentos operacionais adotados no respectivo condomínio.

A SafeHouse não assume responsabilidade por decisões tomadas pelo Contratante ou por Usuários com base nas informações, alertas, registros ou funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

Determinadas funcionalidades da Plataforma dependem de equipamentos físicos fornecidos ou instalados pelo Contratante, por integradores, fabricantes ou terceiros.

A SafeHouse não é responsável por defeitos, falhas, desgaste, instalação inadequada, configuração física, alimentação elétrica, cabeamento, infraestrutura de rede ou manutenção de equipamentos de terceiros, salvo quando expressamente previsto em contrato específico.

A compatibilidade entre a Plataforma e equipamentos de terceiros poderá depender de APIs, protocolos, versões de firmware, disponibilidade de serviços ou outras condições técnicas controladas por terceiros.

Alterações realizadas por fabricantes ou fornecedores de equipamentos ou serviços de terceiros poderão afetar integrações existentes.

Quando a manutenção ou configuração de determinado equipamento não fizer parte do escopo contratado com a SafeHouse, caberá ao Contratante ou ao responsável técnico indicado pelo Contratante providenciar a respectiva manutenção.

O funcionamento adequado da Plataforma poderá depender de conexão à internet, energia elétrica, infraestrutura de rede, dispositivos, equipamentos e serviços de terceiros.

A SafeHouse não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades ou degradações decorrentes exclusivamente de:

• falhas de conexão à internet do Contratante;
• interrupção de energia;
• falhas de equipamentos locais;
• falhas de provedores de internet ou telecomunicações;
• problemas de infraestrutura física;
• configurações realizadas pelo Contratante ou terceiros;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior ou caso fortuito; ou
• outros fatores externos que estejam fora do controle razoável da SafeHouse.

Quando tecnicamente disponível, a SafeHouse poderá oferecer mecanismos de redundância, contingência ou operação alternativa, sem que isso implique garantia de disponibilidade absoluta ou ininterrupta.

A SafeHouse empregará esforços técnicos e operacionais razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas, interrupções, indisponibilidades, ataques ou eventos externos.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção preventiva ou corretiva;
• atualizações;
• melhorias de segurança;
• atualizações de infraestrutura;
• falhas técnicas;
• incidentes de segurança;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior; ou
• outras circunstâncias tecnicamente justificáveis.

Sempre que possível, a SafeHouse buscará realizar manutenções programadas de maneira a reduzir impactos sobre os Usuários.

A SafeHouse poderá desenvolver, alterar, atualizar, aprimorar ou modificar funcionalidades da Plataforma.

Novas funcionalidades poderão ser disponibilizadas de forma gradual, por planos específicos, regiões, grupos de usuários ou versões da Plataforma.

A SafeHouse poderá alterar interfaces, fluxos, recursos, requisitos técnicos e características das funcionalidades, desde que preservadas as obrigações contratuais aplicáveis.

Determinadas funcionalidades poderão ser descontinuadas quando tecnicamente, comercialmente ou operacionalmente justificável, observadas as obrigações assumidas pela SafeHouse em contrato específico.

A Plataforma poderá oferecer integrações com sistemas, equipamentos, APIs e serviços de terceiros.

As integrações dependem da disponibilidade, funcionamento e políticas dos respectivos terceiros.

A SafeHouse não controla alterações realizadas por terceiros em suas APIs, sistemas, políticas, requisitos técnicos ou serviços.

A interrupção, alteração ou descontinuação de serviço de terceiro poderá afetar determinada funcionalidade da Plataforma.

Quando tecnicamente necessário, a SafeHouse poderá alterar, substituir ou descontinuar determinada integração, observadas as condições contratuais aplicáveis.

O Contratante e os Usuários permanecem responsáveis pela legitimidade, exatidão e adequação das informações inseridas na Plataforma, dentro de suas respectivas atribuições.

O Contratante deverá possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento das informações pessoais inseridas ou disponibilizadas à Plataforma.

Quando a SafeHouse atuar como operadora de dados pessoais em nome do Contratante, realizará o tratamento conforme as instruções e finalidades legitimamente estabelecidas pelo respectivo controlador, nos limites da legislação aplicável e dos instrumentos contratuais celebrados entre as partes.

A definição das responsabilidades específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderá ser complementada por contrato, acordo de tratamento de dados ou documento equivalente.

O tratamento de dados pessoais pela SafeHouse será disciplinado também por sua Política de Privacidade.

Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como transferência automática de responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais, devendo ser observadas as circunstâncias concretas de cada operação e os papéis desempenhados pelas partes.

A SafeHouse reconhece a importância da proteção de dados pessoais e adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de suas operações e com a legislação aplicável.

A Política de Privacidade da SafeHouse contém informações adicionais sobre as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

O tratamento de dados poderá envolver, conforme as funcionalidades utilizadas e as configurações do Contratante, informações cadastrais, dados de identificação, registros de acesso, informações de visitantes, veículos, imagens, comunicações e outros dados necessários à execução das funcionalidades contratadas.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis ou utilização de tecnologias de identificação biométrica, deverão ser observadas as hipóteses legais, requisitos e medidas aplicáveis a esse tipo de tratamento.

O Usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável por meio dos canais disponibilizados pela SafeHouse ou, quando aplicável, diretamente perante o controlador responsável pelo tratamento.

A SafeHouse adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção de seus sistemas e informações contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, considerando a natureza dos serviços prestados.

A infraestrutura tecnológica da SafeHouse poderá utilizar serviços de provedores especializados de computação em nuvem, armazenamento, banco de dados, comunicação e segurança.

A SafeHouse poderá implementar mecanismos como controle de acesso, autenticação, registros de eventos, criptografia, monitoramento, segregação de permissões, backups e outros controles de segurança compatíveis com sua arquitetura.

Nenhuma medida de segurança existente no mercado é capaz de eliminar integralmente todos os riscos de incidentes cibernéticos.

Usuários e Contratantes também possuem responsabilidade pela segurança de suas credenciais, dispositivos, redes e infraestrutura local.

A Plataforma, incluindo seus sistemas, códigos-fonte, códigos-objeto, interfaces, bancos de dados, arquitetura, marcas, logotipos, layouts, funcionalidades, documentação, elementos gráficos e demais componentes, pertence à SafeHouse ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.

Este Termo não concede ao Usuário ou ao Contratante qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

O acesso à Plataforma constitui mera licença limitada, não exclusiva, revogável nos termos deste Termo e do contrato aplicável, para utilização durante o período em que houver autorização de acesso.

É vedada a reprodução, comercialização, sublicenciamento, distribuição, engenharia reversa, cópia, modificação ou exploração da Plataforma fora das condições expressamente autorizadas.

As marcas e elementos de propriedade intelectual da SafeHouse não poderão ser utilizados sem autorização prévia, salvo quando permitido pela legislação aplicável.

O Usuário ou Contratante mantém seus direitos sobre os conteúdos e informações que legalmente lhe pertençam e que sejam inseridos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário autoriza a SafeHouse a armazenar, processar e transmitir tais informações na medida necessária para executar as funcionalidades contratadas.

Essa autorização não transfere para a SafeHouse a propriedade dos conteúdos inseridos.

A SafeHouse poderá utilizar informações técnicas e estatísticas de forma agregada, anonimizada ou não identificável para fins de segurança, melhoria dos serviços, diagnóstico, desempenho e desenvolvimento da Plataforma, respeitada a legislação aplicável.

Algumas funcionalidades poderão permitir que Usuários publiquem mensagens, comunicados, imagens, documentos ou outros conteúdos.

O responsável pela publicação é responsável pelo conteúdo inserido e por sua legitimidade.

A SafeHouse poderá adotar medidas para restringir ou remover conteúdos que violem a legislação, este Termo, direitos de terceiros ou regras aplicáveis ao ambiente em que a Plataforma esteja sendo utilizada, observados os limites legais.

A SafeHouse não assume responsabilidade editorial pelo conteúdo produzido por Usuários ou pelo Contratante.

Quando disponibilizadas, funcionalidades de inteligência artificial poderão auxiliar em atividades como classificação, análise, automação, geração de conteúdo, atendimento, interpretação de informações ou outras finalidades.

Resultados produzidos por sistemas automatizados ou de inteligência artificial poderão conter imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas.

O Usuário ou Contratante deverá avaliar os resultados gerados antes de utilizá-los em decisões relevantes, especialmente quando envolverem segurança, acesso de pessoas, obrigações legais, decisões administrativas ou direitos de terceiros.

Funcionalidades automatizadas não substituem, por si só, a responsabilidade humana por decisões que exijam análise, autorização ou supervisão.

A SafeHouse será responsável pelos serviços que efetivamente estejam sob seu controle e dentro do escopo contratado, observados este Termo, os contratos aplicáveis e a legislação vigente.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a SafeHouse não será responsável por danos, perdas ou indisponibilidades decorrentes exclusivamente de:

• informações incorretas fornecidas pelo Usuário ou Contratante;
• uso inadequado da Plataforma;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• falhas em equipamentos de terceiros;
• falhas de internet ou telecomunicações;
• interrupção de energia;
• falhas de infraestrutura local;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• decisões tomadas pelo Contratante ou Usuário com base em informações apresentadas pela Plataforma;
• atos praticados por Usuários sem autorização;
• eventos de força maior ou caso fortuito;
• alterações realizadas em sistemas de terceiros; ou
• circunstâncias que não estejam sob controle razoável da SafeHouse.

A disponibilização de recursos tecnológicos para controle de acesso, comunicação ou gestão não significa que a SafeHouse assume a responsabilidade direta pela segurança física do condomínio, pela conduta de moradores, visitantes, funcionários, prestadores ou terceiros ou pelas decisões operacionais tomadas pelo Contratante.

Nenhuma disposição deste Termo terá por finalidade excluir ou limitar responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas.

Quando equipamentos não forem fornecidos diretamente pela SafeHouse ou quando sua manutenção não estiver incluída no contrato aplicável, a responsabilidade pela instalação, manutenção, configuração física, alimentação elétrica, conectividade e conservação será do respectivo responsável.

A SafeHouse poderá fornecer orientações técnicas ou suporte relacionado à integração, sem que isso implique assunção automática da responsabilidade pela manutenção física dos equipamentos.

Eventuais responsabilidades específicas relativas a equipamentos deverão ser definidas no contrato comercial correspondente.

A SafeHouse poderá suspender ou restringir o acesso de determinado Usuário quando houver:

• violação deste Termo;
• utilização ilícita ou fraudulenta;
• risco à segurança da Plataforma;
• comprometimento de credenciais;
• determinação judicial ou administrativa;
• necessidade de proteção de outros usuários;
• inadimplemento contratual do Contratante, quando aplicável; ou
• outra hipótese prevista em contrato ou na legislação.

Sempre que possível e compatível com a situação, a SafeHouse poderá comunicar previamente o responsável pela conta antes da suspensão.

Medidas emergenciais poderão ser adotadas imediatamente quando necessárias para proteger a segurança da Plataforma, dos Usuários ou de terceiros.

O encerramento do acesso à Plataforma observará as condições estabelecidas no contrato celebrado com o Contratante.

O encerramento do acesso de um Usuário individual não implica necessariamente encerramento do contrato entre a SafeHouse e o Contratante.

Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser eliminados, devolvidos, anonimizados ou mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legalmente permitidas.

A eliminação de informações observará a legislação aplicável e as condições previstas nos instrumentos contratuais correspondentes.

A SafeHouse poderá atualizar este Termo periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será disponibilizada pelos canais apropriados.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos Usuários ou Contratantes por meios razoáveis, quando aplicável.

A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão poderá representar aceitação das alterações, quando juridicamente aplicável.

O Usuário poderá utilizar os canais disponibilizados pela SafeHouse para solicitar suporte, esclarecer dúvidas ou comunicar problemas relacionados à Plataforma.

Atendimento: (31) 9727-7291

Questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelo canal específico de privacidade indicado pela SafeHouse.

A eventual tolerância da SafeHouse quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não constituirá renúncia de direito ou alteração das condições aqui estabelecidas.

Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

Este Termo não cria sociedade, representação, mandato, vínculo trabalhista, franquia ou qualquer relação jurídica além daquela expressamente estabelecida entre as partes.

A SafeHouse poderá contratar fornecedores especializados para apoiar a prestação dos serviços, inclusive fornecedores de infraestrutura, hospedagem, segurança, comunicação, processamento e tecnologia.

O presente Termo deverá ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, contratos comerciais, acordos de tratamento de dados e demais documentos aplicáveis à utilização da Plataforma.

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para solução de controvérsias decorrentes deste Termo, fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso ou assegure ao Usuário direito de escolha.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma SafeHouse, o Usuário declara que leu e compreendeu este Termo e concorda com suas disposições, na medida aplicável à sua utilização.

Quando o aceite eletrônico for utilizado, os registros técnicos correspondentes poderão ser armazenados para fins de comprovação da versão apresentada, data, hora e identificação da conta utilizada, observada a legislação aplicável.