Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A SafeHouse Tecnologia Ltda., doravante denominada “SafeHouse”, valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais tratados por meio de suas plataformas, aplicações, sistemas, websites e demais serviços.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma transparente e objetiva, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados, bem como esclarecer os direitos dos titulares de dados pessoais.

A SafeHouse desenvolve e disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à gestão e operação de condomínios, contemplando funcionalidades como controle de acesso, portaria remota, portaria autônoma, interfonia virtual, aplicativo para moradores, sistemas para síndicos e porteiros, gestão de encomendas, reservas, comunicação, integrações e outras funcionalidades relacionadas à operação condominial.

Em razão da natureza desses serviços, determinados dados pessoais podem ser tratados em nome dos condomínios, administradoras ou demais clientes contratantes da SafeHouse.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os contratos, termos de uso e demais documentos aplicáveis aos serviços contratados.

O tratamento de dados pessoais realizado pela SafeHouse observa, conforme aplicável, a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como regulamentações, orientações e normas aplicáveis emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A LGPD regula operações como coleta, utilização, armazenamento, acesso, transmissão, processamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.

Para fins desta Política:

3.1. Dados pessoais

São informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

3.2. Dados pessoais sensíveis

São dados pessoais sujeitos a proteção especial pela legislação, incluindo, entre outros, dados biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.

3.3. Titular

É a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

3.4. Controlador

É a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

3.5. Operador

É a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com suas instruções.

3.6. Encarregado

É o responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme aplicável.

A definição do agente responsável pelo tratamento depende da natureza do dado e da finalidade do tratamento.

4.1. Dados tratados diretamente pela SafeHouse

Quando a SafeHouse coleta dados diretamente para suas próprias finalidades, tais como:

• cadastro de clientes;
• cadastro de usuários administrativos;
• relacionamento comercial;
• atendimento e suporte;
• cobrança e faturamento;
• comunicação institucional;
• segurança das plataformas;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção a fraudes;
• gestão de contratos;

a SafeHouse poderá atuar como Controladora dos dados pessoais tratados para essas finalidades.

4.2. Dados tratados em nome dos condomínios e clientes

Quando a SafeHouse disponibiliza sua plataforma para utilização por um condomínio, administradora, empresa de portaria ou outro cliente e trata dados de moradores, visitantes, prestadores, funcionários e demais usuários para viabilizar as funcionalidades contratadas, a SafeHouse poderá atuar como Operadora, enquanto o respectivo cliente será o Controlador.

Nessa situação, as decisões sobre:

• quais dados serão cadastrados;
• quais pessoas terão acesso;
• quais funcionalidades serão utilizadas;
• quais finalidades serão aplicadas;
• períodos de retenção;
• políticas de acesso;
• autorização de visitantes;
• regras de controle de acesso;

são determinadas pelo respectivo Controlador, observada a legislação aplicável.

A SafeHouse, como Operadora, realizará o tratamento necessário à execução dos serviços contratados e conforme as instruções legítimas do Controlador.

A ANPD reconhece que o operador realiza o tratamento em nome do controlador e deve atuar de acordo com suas instruções e com a legislação aplicável.

Dependendo dos serviços contratados e das configurações adotadas pelo cliente, a plataforma SafeHouse poderá tratar diferentes categorias de dados.

5.1. Dados cadastrais

Podem incluir:

• nome;
• CPF ou outro documento de identificação;
• e-mail;
• telefone;
• endereço;
• unidade/apartamento;
• vínculo com o condomínio;
• informações cadastrais necessárias à utilização dos serviços.

5.2. Dados de moradores

Podem incluir informações necessárias para:

• identificação do morador;
• gerenciamento da unidade;
• comunicação;
• controle de acesso;
• utilização das áreas comuns;
• reservas;
• gestão de encomendas;
• utilização do aplicativo;
• funcionamento das demais funcionalidades disponibilizadas.

5.3. Dados de visitantes

Dependendo da configuração do condomínio, podem ser tratados:

• nome;
• documento;
• foto;
• telefone;
• finalidade da visita;
• unidade visitada;
• data e horário;
• registros relacionados à autorização;
• informações necessárias ao controle de acesso.

5.4. Dados de prestadores e colaboradores

Podem ser tratados dados necessários à identificação, autorização e controle de acesso de prestadores de serviços, funcionários, colaboradores e demais pessoas autorizadas.

5.5. Dados relacionados a veículos

Quando utilizada funcionalidade de controle veicular, poderão ser tratados dados como:

• placa;
• identificação do veículo;
• registros de entrada e saída;
• data e horário;
• unidade vinculada;
• imagens associadas ao evento, quando aplicável.

5.6. Imagens

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados registros de imagem provenientes de câmeras e dispositivos integrados ao sistema.

As imagens poderão ser utilizadas para finalidades relacionadas à segurança, controle de acesso, identificação, registro de eventos e operação dos serviços contratados.

5.7. Dados biométricos

Determinadas funcionalidades de controle de acesso poderão utilizar tecnologias de reconhecimento biométrico, incluindo reconhecimento facial ou outras formas de identificação biométrica.

Dados biométricos vinculados a uma pessoa natural são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e, por isso, recebem proteção específica.

O tratamento desses dados será realizado somente quando houver fundamento legal adequado e quando necessário para a finalidade específica do serviço, observadas as responsabilidades do respectivo Controlador.

5.8. Dados técnicos e de utilização

A plataforma poderá registrar informações técnicas necessárias para seu funcionamento, segurança e melhoria, incluindo:

• endereço IP;
• informações do dispositivo;
• sistema operacional;
• navegador;
• registros de acesso;
• data e horário de utilização;
• identificadores técnicos;
• registros de eventos;
• logs de segurança;
• informações relacionadas a erros e falhas.

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os serviços disponibilizados.

Entre as principais finalidades estão:

a) Controle de acesso

Possibilitar o controle de entrada e saída de moradores, visitantes, prestadores e demais pessoas autorizadas.

b) Segurança condominial

Registrar eventos e informações necessárias à segurança do condomínio e à prevenção, detecção e investigação de ocorrências.

c) Funcionamento da portaria

Possibilitar a operação de portarias físicas, remotas ou autônomas.

d) Interfonia virtual

Permitir o funcionamento da comunicação entre visitantes, moradores e estruturas de atendimento.

e) Gestão de moradores

Permitir o cadastro e gerenciamento das informações necessárias à operação condominial.

f) Gestão de visitantes

Permitir autorização, identificação, registro e gerenciamento de visitantes.

g) Gestão de encomendas

Permitir o registro, acompanhamento, comunicação e entrega de encomendas.

h) Reservas e utilização de áreas comuns

Permitir o gerenciamento de reservas e utilização de espaços condominiais.

i) Comunicação

Permitir o envio de comunicados, notificações e informações relacionadas ao condomínio.

j) Atendimento e suporte

Possibilitar o atendimento de solicitações, dúvidas, incidentes e problemas técnicos.

k) Segurança da informação

Prevenir acessos indevidos, fraudes, abusos, ataques e outras atividades que possam comprometer a segurança das plataformas.

l) Cumprimento de obrigações legais

Possibilitar o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas.

m) Exercício regular de direitos

Permitir a defesa de direitos da SafeHouse, de seus clientes e de terceiros em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

n) Execução contratual

Permitir a prestação dos serviços contratados pelos clientes da SafeHouse.

o) Melhoria dos serviços

A SafeHouse poderá utilizar informações técnicas e estatísticas, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada quando possível, para compreender a utilização da plataforma, identificar problemas e aprimorar seus produtos e serviços.

O tratamento de dados pessoais realizado pela SafeHouse poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
• consentimento, quando necessário;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• demais hipóteses previstas na legislação.

No caso de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na LGPD.

A definição da base legal adequada dependerá da finalidade, da natureza do tratamento, da categoria do dado e do papel desempenhado pela SafeHouse na respectiva operação.

A SafeHouse orienta suas práticas de tratamento de dados pelos princípios estabelecidos na legislação aplicável, especialmente:

• finalidade;
• adequação;
• necessidade;
• livre acesso;
• qualidade dos dados;
• transparência;
• segurança;
• prevenção;
• não discriminação;
• responsabilização e prestação de contas.

Esses princípios estabelecem, entre outros aspectos, que os dados devem ser tratados para finalidades legítimas, de forma adequada e limitada ao necessário, com medidas destinadas à proteção contra acessos não autorizados e incidentes.

A SafeHouse não comercializa dados pessoais de seus usuários.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, execução dos serviços, cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.

Podem existir compartilhamentos com:

9.1. Clientes e administradores do condomínio

Dados necessários ao funcionamento da plataforma poderão ser disponibilizados aos usuários autorizados pelo respectivo Controlador.

9.2. Prestadores de serviços e fornecedores

Poderemos utilizar fornecedores especializados em:

• infraestrutura tecnológica;
• hospedagem;
• armazenamento;
• comunicação;
• envio de mensagens;
• suporte;
• segurança;
• processamento de pagamentos;
• manutenção;
• análise técnica;
• demais serviços necessários à operação da plataforma.

Quando aplicável, esses terceiros deverão observar obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com os serviços prestados.

9.3. Integrações

A SafeHouse poderá compartilhar informações com sistemas de terceiros quando essa integração fizer parte da funcionalidade contratada pelo cliente ou for necessária à prestação do serviço.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias à finalidade da integração.

9.4. Autoridades públicas

Dados poderão ser fornecidos a autoridades públicas, órgãos reguladores ou autoridades judiciais quando houver obrigação legal, ordem judicial ou outra hipótese juridicamente válida.

A segurança dos dados pessoais é uma prioridade para a SafeHouse.

A plataforma utiliza infraestrutura tecnológica profissional e mecanismos destinados a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou tratamento inadequado.

A infraestrutura da plataforma utiliza serviços de computação em nuvem, incluindo Microsoft Azure, conforme a arquitetura aplicável ao ambiente contratado.

Quando aplicável, os ambientes e bancos de dados utilizados pela SafeHouse são protegidos por controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza dos dados e dos riscos envolvidos.

Entre as medidas de segurança adotadas ou aplicáveis à plataforma podem estar:

• controle de acesso baseado em permissões;
• autenticação;
• gerenciamento de credenciais;
• segregação de ambientes;
• registro de eventos e logs;
• monitoramento de infraestrutura;
• mecanismos de criptografia;
• proteção de bancos de dados;
• backups;
• mecanismos de disponibilidade;
• controles de segurança de rede;
• atualizações de componentes;
• gestão de vulnerabilidades;
• controles de acesso administrativo;
• procedimentos internos de segurança;
• políticas de confidencialidade;
• gestão de incidentes.

As medidas de segurança são continuamente avaliadas e poderão ser aprimoradas de acordo com a evolução tecnológica, os riscos identificados e as necessidades da operação.

A adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança é um dos princípios expressamente previstos na LGPD.

O acesso aos dados pessoais dentro da SafeHouse é limitado às pessoas que necessitem dessas informações para desempenhar suas respectivas funções.

O acesso poderá ser concedido de acordo com níveis de autorização e responsabilidades.

Colaboradores, prestadores e terceiros autorizados deverão observar deveres de confidencialidade e segurança compatíveis com suas atividades.

O acesso administrativo às informações não significa autorização para utilização dos dados para finalidades diferentes daquelas relacionadas às atividades profissionais autorizadas.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• cumprir a finalidade para a qual foram coletados;
• executar o contrato;
• prestar os serviços;
• atender obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos;
• prevenir fraudes;
• manter registros necessários à segurança;
• atender outras hipóteses legalmente permitidas.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando houver fundamento legal para sua conservação.

No caso de dados tratados pela SafeHouse em nome de um condomínio ou outro cliente, os critérios de retenção e eliminação poderão ser definidos pelo respectivo Controlador, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

A eliminação poderá não ocorrer imediatamente quando a conservação dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na legislação.

A própria ANPD reconhece que a eliminação deve observar as hipóteses legais de término e conservação do tratamento.

Os serviços da SafeHouse podem envolver dados pessoais de crianças e adolescentes em determinadas situações, especialmente no contexto condominial.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Quando necessário, poderão ser adotadas medidas adicionais de proteção, transparência, controle e verificação.

Os websites e aplicações da SafeHouse poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento técnico;
• autenticação;
• segurança;
• manutenção de sessão;
• análise de utilização;
• melhoria da experiência;
• medição de desempenho;
• funcionalidades específicas.

Cookies que não sejam estritamente necessários poderão estar sujeitos às opções de consentimento e gerenciamento disponibilizadas ao usuário, conforme aplicável.

A SafeHouse buscará limitar a utilização dessas tecnologias às finalidades informadas aos usuários e compatíveis com a legislação aplicável.

A ANPD possui orientação específica sobre cookies e proteção de dados pessoais.

Quando a SafeHouse atuar como Controladora, poderá utilizar dados de contato para comunicação relacionada aos seus serviços, relacionamento comercial, suporte, informações contratuais e, quando permitido pela legislação, ações de marketing.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações de marketing pelos mecanismos disponibilizados pela SafeHouse.

Comunicações essenciais à execução contratual, segurança da conta, funcionamento do serviço ou atendimento de obrigações legais poderão continuar sendo enviadas quando necessárias.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição ao tratamento em determinadas hipóteses;
• revisão de determinadas decisões automatizadas, conforme aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

O exercício de determinados direitos poderá depender da verificação da identidade do solicitante, para evitar acesso indevido a informações pessoais.

A SafeHouse poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do titular e proteger os dados contra solicitações fraudulentas.

A SafeHouse mantém procedimentos destinados à identificação, avaliação, tratamento e resposta a eventos que possam comprometer a segurança dos dados pessoais.

Na hipótese de incidente envolvendo dados pessoais, serão realizadas as avaliações necessárias para determinar sua natureza, extensão, riscos e medidas de contenção e mitigação.

Quando aplicável, serão realizadas as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação da ANPD.

A resposta a incidentes poderá envolver:

• identificação do incidente;
• contenção;
• investigação;
• avaliação de impacto;
• recuperação;
• implementação de medidas corretivas;
• documentação;
• comunicação às partes pertinentes, quando aplicável.

A SafeHouse utiliza infraestrutura de computação em nuvem para armazenamento e processamento de informações.

Sempre que houver utilização de fornecedores ou serviços que envolvam tratamento ou transferência internacional de dados pessoais, a operação será realizada observando os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

A contratação de fornecedores de infraestrutura não transfere automaticamente a responsabilidade pela proteção dos dados ao fornecedor. A SafeHouse mantém mecanismos de gestão e supervisão compatíveis com suas responsabilidades enquanto agente de tratamento.

Nos casos em que a SafeHouse atuar como Operadora, o cliente Controlador será responsável, conforme aplicável, por:

• definir as finalidades do tratamento;
• determinar quais dados serão coletados;
• garantir que exista fundamento legal adequado;
• orientar a SafeHouse sobre o tratamento;
• administrar permissões e usuários autorizados;
• garantir a legitimidade dos cadastros;
• atender solicitações dos titulares que dependam de decisões do Controlador;
• estabelecer políticas internas de retenção;
• definir as regras de acesso ao condomínio;
• garantir que seus colaboradores e usuários utilizem a plataforma de forma adequada.

A SafeHouse não determina, por conta própria, quem deve ter acesso a determinado condomínio, unidade ou área quando essa decisão pertence ao cliente Controlador.

O usuário deve:

• manter suas credenciais em segurança;
• não compartilhar sua senha;
• utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades legítimas;
• não tentar obter acesso não autorizado;
• não utilizar dados de terceiros para finalidades incompatíveis com a legislação;
• comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• respeitar as regras do condomínio e as orientações do respectivo Controlador.

O usuário é responsável pela utilização de suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento de sua conta.

Quando a SafeHouse atuar como Operadora, os dados inseridos na plataforma são fornecidos e administrados pelo respectivo cliente Controlador.

A SafeHouse não se responsabiliza pela legitimidade, exatidão ou atualização de informações inseridas diretamente pelo Controlador ou por usuários autorizados por ele, sem prejuízo das responsabilidades legais e contratuais aplicáveis à SafeHouse.

Caso sejam identificadas inconsistências, solicitações ou situações que exijam decisão sobre a finalidade do tratamento, a SafeHouse poderá encaminhá-las ao respectivo Controlador.

Embora a SafeHouse adote medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais, nenhum sistema eletrônico ou ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos.

A SafeHouse trabalha continuamente para reduzir riscos de segurança, prevenir incidentes e aprimorar seus controles.

Em caso de incidentes, serão adotadas medidas compatíveis com sua natureza, extensão e potencial impacto.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações legislativas;
• regulamentações da ANPD;
• mudanças nos serviços;
• evolução tecnológica;
• alterações nos processos internos;
• melhorias de segurança;
• mudanças nas práticas de tratamento de dados.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da SafeHouse.

Quando a alteração for relevante, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação aos usuários, conforme aplicável.

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato:

• SafeHouse Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 42.846.044/0001-87
• E-mail geral: contato@appsafehouse.com.br

Esta Política de Privacidade deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais.

A presente Política não substitui contratos específicos celebrados entre a SafeHouse e seus clientes, nem as instruções de tratamento eventualmente estabelecidas pelos Controladores.

Nos casos em que houver conflito entre esta Política e disposição contratual específica válida, serão observadas as disposições contratuais aplicáveis, sem prejuízo das obrigações legais de proteção de dados.

A SafeHouse reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade, segurança da informação, transparência e tratamento responsável dos dados pessoais utilizados na prestação de seus serviços.